EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – UF
Petição Inicial
____________, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº ____________, inscrito no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, apto. ____, ____________ – ____, por seu procurador firmatário, Dr. ____________, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RS sob nº ______, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, CEP ____________, Fone/Fax: ____________, B. ____________, ____________ – ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA,
contra ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede e foro jurídico sito a Rua ____________, nº ____, B. ____________, CEP ____________, ____________ – ____, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
- DOS FATOS -
1. O Reclamante trata-se de funcionário com mais de 17 (dezessete) anos de empresa, tendo sido admitido a primeira vez dia __ de ____________ de ____ e demitido dia ___ de ____________ de ____, sendo posteriormente readmitido dia ___ de ____________ de ____ estando em vigor neste momento. (Doc. 02)
2. Durante a contratualidade desempenhou a função de supervisor de estágio e também a de professor conforme a necessidade e ordens da Reclamada, sempre percebendo as verbas trabalhistas correspondentes aos cargos que ocupava.
3. Ocorre que a partir de início do ano de ____, a Reclamada, de forma unilateral, o afastou de suas atividades de supervisor de estágio alegando simplesmente que sua disciplina não seria lecionada naquele semestre.
4. Todavia, em que pese o afastamento temporário, o Reclamante teve prejudicado seus vencimentos, passando a perceber somente alguns parcos valores a título de consultoria.
5. Funcionário antigo e responsável, entendeu que o problema que estava ocorrendo era momentâneo e que passados alguns semestres a situação voltaria ao normal.
6. Porém, não foi o que ocorreu, em que pese a insistência do Reclamante em voltar a trabalhar como supervisor de estágio.
7. Como a situação não se resolveu, entende o Reclamante ter ocorrido consigo demissão indireta por parte da Reclamada, nos termos do art. 483 da CLT.
- DOS DIREITOS -
8. Vige em nosso ordenamento jurídico o princípio da continuidade da relação de emprego, que pelo qual, se presume que iniciativa de romper o contrato de labor nunca será do empregado, pois sabe-se que é do trabalho que este retira o seu próprio sustento.
9. Porém, em determinadas situações vê-se o obreiro impossibilitado de seguir trabalhando, ante as diversas imposições do empregador, lhe restando apenas solicitar ao Poder Judiciário que reconheça a demissão indireta.
10. E é o que o Reclamante pleiteia, pois, de forma até agora inexplicada, encontra-se, desde ____________ de ______, sem lecionar, e sem perceber as verbas trabalhistas, comprovando-se assim o desinteresse do empregador em manter o vínculo contratual.
a) RESCISÃO INDIRETA:
11. O Reclamante, simplesmente foi afastado de suas atividades sem qualquer explicação por parte da Reclamada.
12. A Reclamada, simplesmente, lhe disse que a disciplina que lecionava não estava disponível naquele semestre, mas que ficasse a sua disposição para que lhe fosse designada outra disciplina ou para a mesma em outro semestre.
13. Portanto, passados todos estes meses, o Reclamante não recebeu a nova disciplina, nem voltou a lecionar na que foi contratado originariamente, em que pese a sua insistência.
14. Por diversas vezes pediu explicações à Reclamada, pensando inclusive que havia sido demitido, mas sempre ouviu da mesma que tratava-se de ótimo funcionário, com mais de 17 (dezessete) anos de dedicação, e que a solução se resolveria.
15. Insistência que o levou a solicitar da própria Reclamada declaração de que ainda era seu funcionário. (Doc. 03)
16. Declaração que lhe foi concedida (Doc. 03), comprovando assim que o Reclamante nunca deixou de ser funcionário da Reclamada.
17. Até porque, durante este período, foi chamado pela Reclamada para exercer alguns serviços, que esta chamou de consultoria, como podemos verificar pelo demonstrativo de pagamento (Doc. 04).
18. Ditos pagamentos ocorreram somente no mês de ____________ de ______. (Docs. 05 e 06)
19. Agindo desta forma, a Reclamada deixou de cumprir suas obrigações como empregadora, eis que, neste período, deixou de pagar ao Reclamante as verbas trabalhistas além de lhe impossibilitar o desempenho de sua função.
20. O curioso é que o Reclamante continuou a receber os demonstrativos de pagamento de salário emitidos pela Reclamada, com resultado sempre zerado (Doc. 07), cartas, circulares, correspondências, convite para participação de cursos, entre outros. (Docs. 08)
21. Assim, de forma clara, a Reclamada infringiu o disposto no art. 483 da CLT, ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
22. Quando o afastou sem motivo do trabalho, com prejuízo da percepção do respectivo salário, afrontou diretamente o disposto nas letras “d” e “g” do art. 483 da CLT.
23. A doutrina, muita bem representada pelo ilustre professor (.........) conceitua rescisão como:
24. Por outro lado, com relação a situação inversa, a chamada dispensa indireta, o mestre (.........), na obra já citada, página xxx, entende que:
“(.................)”
...prossegue
“(.....................)”
25. Assim, comprovado de forma cabal, pelos fatos carreados aos autos, que a Reclamada infringiu as regras pré-estabelecidas no contrato de trabalho, justa a reivindicação do Reclamante pelo reconhecimento da rescisão indireta.
26. Matéria que encontra amparo na mais abalizada jurisprudência, refletida nos acórdãos abaixo transcritos, embasando de forma transparente o direito pleiteado pelo Reclamante:
27. Neste ponto, outro expoente da doutrina, o mestre (..............), em sua obra, (...........), entende por descumprimento das obrigações do contrato que:
28. Não podemos deixar de transcrever o amparo legal ensejador da presente demanda, o qual encontramos no art. 483, "d", da CLT, assim transcrito:
“Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
...
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça, ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários;
§ 3º Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo (red. L. 4.825/65).”
29. Dos fatos narrados se compreende e se entende a inviabilidade da manutenção do contrato de trabalho envolvendo as partes litigantes.
30. Ante a demonstração de que a Reclamada mantém contrato de trabalho em vigor com o Reclamante, obrigando este a estar a sua disposição, sem a devida contra-prestação pecuniária, impõe-se a rescisão do pacto de labor o que se pleiteia desde já.
b) DOS SALÁRIOS ATRASADOS:
31. Como bem dito acima, a Reclamada encontra-se em débito com o Reclamante dos salários a que este faz jus desde o mês de ____________ de ______.
32. Estes deverão ser calculados com base na maior remuneração que o Reclamante percebeu, incluindo-se mais a parcela referente ao repouso remunerado.
33. Diante deste fato, necessário, seja designada perícia técnica para apurar o “quantum” salarial, possibilitando-se assim o pagamento dos salários atrasados, o que desde já se requer.
c) DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS:
34. Neste período, também, o Reclamante deixou de perceber parcela a título de quadriênio, 13º salário, férias vencidas e em dobro mais 1/3, muito menos foram feitos os depósitos mensais a título de FGTS, o que também se requer seu pagamento imediato, com base no maior vencimento do Reclamante.
35. Também não foram pagos o aviso prévio e a multa 40% do FGTS, verbas que desde já se requer o pagamento, também, feitas, com base no maior vencimento do Reclamante.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) a citação da Reclamada, no endereço constante do preâmbulo para que conteste, querendo, a presente reclamatória, sob pena de confissão ficta;
b) a intimação da Reclamada para que junte aos autos os comprovantes de salários do Reclamante durante os últimos cinco anos da contratualidade;
c) a designação de perícia técnica para a apuração do maior salário percebido pelo Reclamante;
d) a incidência das alíneas “d” e “g” do art. 483 da CLT, por evidente infração a este dispositivo, declarando-se rescindido de forma indireta o contrato de trabalho celebrado entre as partes;
e) o pagamento dos salários atrasados, incluído o repouso remunerado, até ulterior sentença, a serem pagos desde ____________ de ______, apurados através de perícia técnica, mais quadriênio, 13º salário, férias vencidas mais 1/3, depósitos mensais FGTS, mais a multa de 40% do FGTS;
f) o pagamento das férias em dobro;
g) a aplicação da multa do art. 477 da CLT;
h) a aplicação das regras do dissídio da categoria, nos termos do referido instrumento em anexo (Doc. 09);
i) a incidência de correção monetária e juros de mora no cálculo dos valores a serem percebidos;
j) a apuração dos valores postulados através de liquidação de sentença.
k) a procedência integral da presente reclamatória com a conseqüente condenação da reclamada, nos exatos termos dos pedidos, bem como, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios;
l) o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confesso;
m) protesta provar o alegado em todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a realização de perícias e a tomada de depoimento pessoal do representante legal da Reclamada e a oitiva das testemunhas oportunamente arroladas.
Valor da Causa: R$ ______. (alçada)
Nestes termos,
pede deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__
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OAB/UF